Termos de uso
Última atualização: 23 de outubro de 2026.
Estes termos regulam o uso do PROSPEN, plataforma de busca de empresas e gestão comercial para empresas. Ao criar uma conta, você aceita estes termos em nome da empresa que representa e confirma que leu a política de privacidade.
1. Quem pode usar
O PROSPEN é um serviço para uso profissional. Para criar uma conta, você precisa ter pelo menos 18 anos, informar dados verdadeiros e ter autorização para agir em nome da empresa cadastrada.
Você é responsável por guardar a sua senha e pelo que for feito com a sua conta. Se perceber uso indevido, avise pelo e-mail de privacidade.
2. O serviço
O PROSPEN permite buscar empresas ativas na base pública de CNPJ da Receita Federal, cadastrar e importar leads, acompanhar o funil de vendas e organizar campanhas.
O serviço está em fase inicial (pré-venda). Funcionalidades podem mudar, e não garantimos que ele fique disponível sem interrupções. Avisaremos com antecedência mudanças que tirem funcionalidades que você usa.
As condições comerciais (preço, forma de pagamento e período) são informadas antes da contratação e fazem parte destes termos.
3. Uso permitido e proibido
O PROSPEN serve para prospecção entre empresas e gestão comercial legítima. É proibido: enviar mensagens em massa sem oferecer uma forma simples de a pessoa pedir para não receber mais; continuar contatando quem pediu para não ser contatado; revender, publicar ou repassar a terceiros os dados da base pública; extrair dados em massa por robôs ou meios automáticos; usar os dados para golpes, fraudes, assédio, discriminação, cobrança ou decisões de crédito sobre pessoas; e tentar acessar dados de outras empresas ou contornar os limites do sistema.
Podemos suspender ou encerrar a conta que descumprir estas regras, avisando o motivo, sem prejuízo de outras medidas legais.
4. Proteção de dados: o que é responsabilidade de cada um
Leads da sua empresa: quando a sua empresa cadastra, importa ou salva um lead (inclusive a partir da busca), ela passa a ser a controladora desses dados pela LGPD. Cabe a ela ter base legal para o uso, informar os titulares quando a lei exigir, respeitar pedidos de não contato e atender os pedidos dos titulares.
O papel do PROSPEN sobre esses leads é o de operador (LGPD, art. 39): tratamos os dados só para prestar o serviço, conforme as instruções que a sua empresa dá ao usar o sistema; mantemos medidas de segurança; avisamos a sua empresa sem demora sobre incidentes que afetem os dados dela; ajudamos a atender os pedidos dos titulares; e não usamos esses dados para nenhuma outra finalidade.
Usamos provedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados) para operar o serviço. Eles só tratam os dados para esse fim e estão citados na política de privacidade quando contratados.
Base pública de CNPJ: o PROSPEN é o controlador da base que oferece na busca. Quando alguém pede para sair dela, a empresa some da busca de todos os clientes. Leads que a sua empresa já salvou continuam com ela, e o pedido de não contato que chegar a ela deve ser respeitado.
5. Dados da base pública
Os dados da busca vêm dos dados abertos da Receita Federal, como foram publicados. Eles podem estar desatualizados ou incompletos, e o telefone e o e-mail muitas vezes são do escritório de contabilidade da empresa. A pontuação é uma ordem de prioridade feita por regras simples, não uma promessa de resultado.
6. Seus dados e o fim da conta
Os leads, notas, etiquetas, campanhas e demais dados que a sua empresa cadastra são dela. Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelo e-mail de privacidade. Ao excluir a empresa, os dados dela são apagados, exceto o que a lei mandar guardar (como os registros de acesso, por 6 meses).
O software, a marca e a organização da plataforma são do PROSPEN.
7. Responsabilidades
Respondemos pelos danos que causarmos por descumprir estes termos ou a lei. Não respondemos pelo uso que a sua empresa faz dos dados, pelas mensagens que ela envia nem pelos resultados comerciais das campanhas.
8. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem, a data no topo é atualizada e as mudanças importantes são avisadas a quem tem conta antes de valer. Se não concordar, você pode encerrar a conta.
9. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem a lei brasileira. Dúvidas e pedidos: pelo e-mail de privacidade, no fim desta página.
Política de privacidadeTermos de usoRemover meus dadoscontato.henriqdev@gmail.com